Advogado do consumidor no Méier, Rio de Janeiro
Atuação em relações de consumo, incluindo cobranças, descontos não reconhecidos, negativação e planos de saúde. A análise considera a contratação, os registros e as circunstâncias do problema.
Cobranças, descontos e empréstimos não reconhecidos
O primeiro passo é identificar quem fez a cobrança e qual contratação é alegada. Extratos, faturas, contratos e protocolos ajudam a separar falha de informação, cobrança indevida e possível fraude.
Atuo na análise de descontos em benefícios e contas, empréstimos não reconhecidos e problemas bancários. A responsabilidade e os pedidos possíveis dependem da origem da operação e das provas; não há devolução ou indenização automática em toda reclamação.
Negativação indevida e falha na prestação de serviços
A inscrição em cadastro de inadimplentes precisa ser confrontada com a dívida, os pagamentos e o histórico do consumidor. Guarde a consulta do cadastro, identifique o credor e preserve comprovantes.
Também examino problemas com compras, produtos, serviços essenciais e contratos de consumo. Uma sequência clara de datas e protocolos facilita a compreensão do que ocorreu e das providências já tentadas.
Plano de saúde: negativa de tratamento ou cobertura
Relatório médico, pedido do procedimento, resposta da operadora e contrato são documentos importantes. Em situações de urgência, a documentação deve indicar os riscos e a necessidade clínica do atendimento.
A prescrição médica é relevante, mas a análise da cobertura também depende das regras e do caso concreto. Eventual pedido judicial urgente está sujeito à avaliação do juiz; não prometo liminar nem prazo de decisão.
Como documentar o problema
- Extratos, faturas e comprovantes que mostrem a cobrança ou o desconto
- Contrato e condições do serviço, quando disponíveis
- Protocolos de SAC, ouvidoria, Procon ou consumidor.gov.br
- Negativa do plano e documentos médicos pertinentes
- Mensagens e comprovantes de tentativas de solução
Perguntas frequentes
Toda cobrança indevida gera dano moral?
Não. É necessário avaliar os efeitos da cobrança e as circunstâncias do caso. Eventual devolução de valores e indenização são questões que exigem fundamentos próprios.
Preciso reclamar no Procon antes de procurar orientação?
Não é uma exigência geral para todo conflito de consumo. Protocolos de atendimento podem ajudar a demonstrar a tentativa de solução e a resposta do fornecedor.
Qual é o prazo para reclamar de um produto?
Para vícios aparentes, o CDC prevê prazos de 30 ou 90 dias conforme a natureza do produto ou serviço. Vícios ocultos têm marco próprio. Outros pedidos, inclusive indenizatórios, podem seguir regras diferentes.
O plano negou uma cirurgia. Posso pedir uma decisão urgente?
É possível avaliar um pedido de tutela de urgência. Para isso, examino a negativa, o relatório médico e os requisitos jurídicos, sem garantia de deferimento.
Dúvidas sobre consumidor
- Compras pela internet e na loja física: o que muda nos direitos do consumidor?
- Produto quebrado ou com defeito: a responsabilidade é da loja ou do fabricante?
- Plano de saúde negou tratamento: quais documentos reunir?
- Desconto não reconhecido no benefício do INSS: o que conferir?
- Problemas com energia elétrica: como documentar a reclamação
Fontes e atualização
Conteúdo informativo atualizado em 1º de novembro de 2026. A aplicação das regras depende dos documentos e das particularidades de cada caso.
