Dicas

20 de outubro de 2016

Extravio de bagagem, o que fazer?

1 – Procure a empresa aérea ainda na sala de desembarque ou em até 15 dias após a chegada; 2 – Relate o fato em documento […]
20 de outubro de 2016

Exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito, pode?

Não pode. Trata-se de prática comercial abusiva. O estabelecimento comercial não pode estipular diferenças de preços entre o pagamento com cartão de crédito, débito ou dinheiro. […]
20 de outubro de 2016

O direito à pensão alimentícia não cessa necessariamente aos 18 anos

Pensão alimentícia: cancelamento só pode ser feito por decisão judicial, com contraditório, ainda que filho tenha atingido a maioridade.
20 de outubro de 2016

Cobrança via rede social gera indenização ao devedor?

Pode gerar sim, pois não se deve expor a imagem do devedor a vexame nas redes sociais. Há decisões dos tribunais nesse sentido. Por isso, é […]